CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO CURSO ONLINE (VIA INTERNET)
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Contrato válido para todas as compras de cursos online oferecidos pelo Fotografia Dicas e pela Escola Epifania de Foto e Vídeo, de autoria de Vanessa Alves
Por favor, leia todo este contrato com atenção
DAS PARTES CONTRATANTES:
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a CONTRATADA, Epifania Empreendimentos Digitais LTDA, situada na Av. Paulista, 575, conjunto 1109, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.171.849/0001-60, pessoa jurídica de direito privado, doravante chamada pelo nome fantasia de CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, de outro lado, doravante chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados, através da página de cadastro de alunos, e identificados pelo seus números de CPF e RG (caso o USUÁRIO seja brasileiro), NIF (caso o usuário seja português), ou ainda qualquer outro número de documentos de identificação pessoal, a depender do país de origem do USUÁRIO, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Direito de Acesso ao Curso Online (via Internet), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
1) DO OBJETO
1.1 Pelo presente contrato, o USUÁRIO terá acesso e o uso individual e privado de Curso Online descrito no site do curso, especificamente no endereço eletrônico www.escolaepifania.com.br ou em algum dos seus subdomínios, www.loucosporfotografia.com.br ou em algum dos seus subdomínios. As informações do Curso Online adquirido (como aulas, tempo de acesso, carga horária, licença de uso e demais informações relevantes) encontram-se na página de informações deste mesmo site.
1.2 Para acesso ao Curso Online, ora adquirido, o sistema do site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, dará ao USUÁRIO uma forma de acesso que será a utilização do email como LOGIN, e do CPF (ou outro número de documentos pessoais de identificação, tais como NIF – no caso de Portugal) como SENHA. Ambos deverão ser devidamente cadastrados no momento da inscrição do curso, na página de cadastro de alunos (ou via email no caso de alunos não brasileiros).
2) DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA
São Direitos e Deveres da CONTRATADA:
2.1 O CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA tem o dever de prestar os serviços ora contratados, fornecendo o Curso Online de acordo com esta contratação.
2.2 O CCURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA tem total responsabilidade pelo conteúdo das informações contidas no site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA – nos links www.escolaepifania.com.br ou em algum dos seus subdomínios, www.loucosporfotografia.com.br ou algum de seus subdomínios, objeto desta contratação.
2.3 O CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA não assume qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade gerada pela empresa fornecedora de serviços de conexão à Internet.
2.4 O CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.
2.5 Em caso de desistência ou rescisão contratual por parte do aluno contratante (USUÁRIO), aplicam-se as seguintes cláusulas:
I) Caso o USUÁRIO do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, objeto desta contratação, já tenha usufruído do curso por mais de 8 dias corridos após o recebimento do seu acesso, não haverá devolução de qualquer valor.
II) Caso o USUÁRIO do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, objeto desta contratação, queira desistir do curso e solicitar a devolução do integral valor pago, mas tenha compartilhado seu acesso (que é individual e privado) a outras pessoas, e isso seja verificado em sistema através das informações de login, IP e outras informações que comprovem este fato, seu acesso será revogado da plataforma e não haverá devolução de qualquer valor.
3) DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à Contratada, por meio do sistema de pagamento eletrônico PagSeguro, Paypal, depósito bancário ou outras formas de pagamento, conforme valor estabelecido em informações constantes no site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA – endereço eletrônico www.escolaepifania.com.br ou em algum dos seus subdomínios, http://loucosporfotografia.com.br ou algum de seus subdomínios, http://semanadafotografiaevideo.com.br ou algum de seus subdomínios, na forma de pagamento escolhida no ato da compra, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletrônico.
3.2 No PREÇO estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.
3.3 As partes reconhecem que no PREÇO não estão incluídas despesas com utilização de banda de internet, ligações telefônicas e quaisquer outros serviços necessários para o acesso ao CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
4) DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1 O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas. Lembrando que o fornecimento de informações pessoais incorretas ou inverossímeis pode caracterizar crime de falsidade ideológica.
4.2 O USUÁRIO deverá fornecer o número correto de seu CPF, que será dorovante utilizado como login, e o número correto de seu RG, que dorovante será utilizado como senha, para acesso ao curso, sendo exclusivamente responsável pela sua confidencialidade e pela adequada utilização.
4.3 O USUÁRIO deverá observar e atender aos Requisitos Técnicos Mínimos para acesso às funcionalidades do site e das aulas. Os Requisitos Técnicos Mínimos estão descritos abaixo, neste contrato, na seção 4.5, itens I e II.
4.4 Antes de efetuar a compra, o USUÁRIO deverá verificar se possui os requisitos mínimos para poder assistir às aulas do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, sendo que estes requisitos são de total e única responsabilidade do USUÁRIO.
4.5 Os requisitos mínimos para poder assistir e realizar as aulas do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, são:
- I) para os aulas do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, que envolvam atividades de edição de fotografias no computador: possuir instalado em seu computador o programa Adobe Lightroom 4 (ou versão superior); ou o programa Adobe Câmera Raw. Para maiores informações sobre estes programas, visite o site http://adobe.com.
- II) para as aulas do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, que envolvam atividades de edição de vídeos no computador: possuir instalado em seu computador o programa Adobe Premiere CS5 (ou versão superior). Para maiores informações sobre este programa, visite o site http://adobe.com.
5) DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO
5.1 É vedado ao USUÁRIO :
a) utilizar o site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA e seus sub-domínios fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
b) reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida através de acesso ao site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA e seus sub-domínios;
c) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas no CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, objeto desta contratação .
5.2 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes neste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato sem a devolução do valor pago.
5.3 Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso ao curso, objeto da presente contratação, é individual. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao curso por parte de terceiros. Se esta conduta for comprovada via sistema através do número de logins, IP’s e demais informações armazenadas, ela pode ensejar rescisão imediata do contrato sem a devolução do valor pago, a qualquer momento.
5.4 Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA e seus sub-domínios (com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato sem a devolução de quaisquer valores ao USUÁRIO.
5.5 A CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer resultados alcançados pelo USUÁRIO em suas fotografias, edições fotográficas, vídeos produzidos e editados, pois tanto o USUÁRIO quanto a CONTRATADA concordam, para fins deste contrato, que estes resultados irão depender da capacidade do USUÁRIO em absorver e estudar os conteúdos apresentados pelo curso objeto deste contrato, bem como em praticar e aplicar estes conhecimentos de modo a conseguir atingir os resultados ao qual o USUÁRIO se propõe, quando faz o curso.
6) DOS PRAZOS
6.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.
6.2 A liberação do USUÁRIO e da SENHA para o curso adquirido se dará em até 24 horas úteis (1 dia útil), após o preenchimento e envio correto das informações pessoais de cadastramento do USUÁRIO, que deverá ser feita através da página de cadastramento de novos alunos. Este link somente será liberado para o USUÁRIO poder realizar seu cadastramento, após a devida confirmação do pagamento recebido pela instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento, no caso o PagSeguro ou PayPal, ou outra forma de pagamento eletrônico escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra.
6.3) O início do Curso Online e o tempo ou período de utilização do mesmo estão descritos na página onde o usuário realizou a compra do curso, na página de informações do curso neste mesmo site, ou no site do curso, a depender do curso escolhido.
7) DO FORO
7.1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7.2 – Ao clicar em “Li o contrato de prestação de serviços deste curso online e aceito plenamente os termos deste contrato“, na página de cadastro de novos alunos do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, no link da página de cadastramento de novos alunos, o USUÁRIO declara ter lido e examinado cuidadosamente o contrato e ter incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do mesmo, passando a ter direito de acesso ao conteúdo do site do CURSO ONLINE DE FOTOGRAFIA e VÍDEO – FOTOGRAFIA DICAS e ESCOLA EPIFANIA, nos estritos termos desta contratação.